A Alemanha deu o primeiro passo rumo à extradição do canadense, acusado de matar o estudante chinês Jun Lin no Canada e divulgar um vídeo com detalhes macabros, além de enviar partes do corpo da vítima para partidos políticos e escolas.
Ele foi levado perante um juiz de instrução que irá confirmar sua detenção. (05/06/2012)
A Alemanha e Canadá têm tratado de extradição, pelas regras da Interpol, o suspeito deve permanecer detido até que sua transferência de país seja decidida.
Alemanha extradita acusado de esquartejar chinês no Canadá. (19/06/2012)
Magnotta, embarcou segunda feira 18/06/2012, em um avião militar na Alemanha para um voo rumo a Canadá, o governo de Canadá trabalhou estreitamente com a SPVM (Polícia de Montreal), o Ministério Público de Quebec e as autoridades alemãs para obter a extradição do senhor Magnotta da Alemanha, assim como seu rápido retorno ao Canadá.
O tratado de Extradição Canadá-Alemanha nunca foi formalmente ratificada, mas é o documento orientador jurídico e estabelece os princípios que se aplicam, bem como um cronograma.
O Canadá e a Alemanha concordam em extraditar indivíduos acusados de um ato que é uma ofensa criminal em cada um. A Alemanha não extradita alguém para enfrentar a pena de morte. Isso não se aplica aqui, como o Canadá não tem a pena de morte. Diferentemente do Canadá, a Alemanha não extradita seus nacionais, preferindo processar dentro no seu próprio país. No caso Magnotta é um cidadão canadense.
Canadá tem 45 dias, para apresentar um pedido formal de extradição, chamado de "registro de caso", o que desencadeia o processo judicial.
Alemanha, então, agenda uma audiência de extradição, possivelmente atribuindo Magnotta um advogado se ele não puder pagar. Um advogado de defesa pode pedir tempo para se informar, estimativas dizem que pode levar até 6 meses.
Como funciona o processo de extradição?
Todo tratado de extradição é um pouco diferente, mas geralmente, todos dizem a mesma coisa, o que é que os partidos vão trabalhar juntos para garantir que as pessoas são trazidos de volta à justiça ou para servir frases onde eles ignorados fora em sentença ou a pé julgamento, onde há um mandado para sua prisão.
Neste caso particular, a parte requerente seria o Canadá. Eles iriam enviar um pedido de extradição para a Alemanha e uma vez a Alemanha estava na posse de que, o processo começaria na Alemanha para extraditar o caso de volta para o Canadá.
Essencialmente todo o Canadá tem que mostrar é que há motivos razoáveis para crer, ou não é que eu acho que o que chamamos de um caso de se reunir por Luka Magnotta para ser julgado no Canadá por um crime que seria um crime na Alemanha e Canadá e uma onde não haveria qualquer tipo de punição capital emitido.
Então, se [Magnotta] poderia receber a pena de morte no Canadá, a Alemanha não poderia concordar em enviá-lo de volta. Claro, não há pena de morte no Canadá, por isso não há razão para não mandá-lo de volta para o Canadá para cumprir esse pedido.
Ele poderia, no entanto, lutar contra a extradição, ou consentimento à extradição na Alemanha e passar por um processo, mas acho que finalmente no final do dia, o Canadá não terá dificuldade em assegurar ... de volta em sua posse, por assim dizer.
Que tipo de tempo está lá por um processo como este?
Em primeiro lugar, o Canadá tem para preparar uma breve que eles fornecem para a Alemanha para justificar a extradição. Se há um caso, tanto quanto da Alemanha em causa, eles vão emitir o que é chamado de um mandado provisório de submissão ao mandá-lo de volta para o Canadá, e então ele tem a oportunidade de passar pelo processo de corte.
Quero dizer, ele poderia, se quisesse retardar o processo, que pode levar tanto quanto um ano ou mais ....
Houve um caso bastante famoso no Canadá, onde [Karlheinz] Schreiber estava sendo extraditado de volta, eu acredito que poderia ter sido até mesmo para a Alemanha. Vimos que nesse caso levou muitos anos para percorrer o sistema judicial, porque esgotaram todas as vias disponíveis para ele, não só de audiências de extradição, mas apelos que se seguiram as audiências.
Justiça pode ser retardada, mas não será negada. Você tem que ter os recursos para ser capaz de sustentar esses tipos de recursos e coisas dessa natureza. Mr. Schreiber teve certamente que à sua disposição. Eu não tenho certeza Sr. Magnotta faz.
Se não houver uma tentativa de adiar a extradição Magnotta, quanto tempo pode demorar para devolvê-lo para o Canadá?
Eu acho que provavelmente meses ao invés de qualquer hora mais cedo. A Alemanha não pode simplesmente colocá-lo em um avião e mandá-lo para cá. Mesmo concordando com a extradição ainda vai levar algum tempo porque a polícia vai ter que montar uma aplicação que, mesmo se ele consente a ele, ainda vai levar, provavelmente, mais de um mês antes de ele está de volta no Canadá, eu diria.
Você tem outras idéias sobre como o processo de extradição se desdobra?
Não em um caso como este. Acho que este vai ser um pedido muito simples. Uma das coisas que às vezes ocorre nestes tipos de casos é que os advogados podem argumentar que não há uma base suficiente para acreditar que a pessoa estava envolvida no crime e que há uma razão para negar a extradição, que não há base suficiente ou provas suficientes para apoiá-lo.
Eu acho que neste caso particular, há provas contundentes, a coisa toda foi filmada e, se nada mais eu acho que eles não terão dificuldade de estabelecer que há uma base de prova para justificar a extradição e trazê-lo de volta e então torna-se apenas uma questão de tempo antes que de fato acontece.
No Brasil, o STF é o órgão responsável por processar e julgar as extradições solicitadas por estados estrangeiro. No link a baixo você pode consultar os tratados de extradição do Brasil com os demais países.
http://www.stf.jus.br/portal/tratadoExtradicao/tratadoExtradicao.asp
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